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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 11:27
Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto
A demandada terá que pagar à parte autora a quantia de R$ 1.599,90 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a ser monetariamente corrigida a partir da data do desembolso (11/12/2019), conforme ID 65818232, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 09:46
Presidente do STF decide que funcionamento da CPI da UNE deve ser resolvido pela Câmara
Ao julgar negar seguimento a MS impetrado por deputados, o ministro Lewandowski explicou que não cabe ao Judiciário intervir em questões referentes à ordenação dos trabalhos parlamentares.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:20
Suspensa decisão que permitia funcionamento de franquias da ECT sem licitação
Joaquim Barbosa concedeu liminar em pedido de STA 685, formulado pela ECT, contra decisão do TRF-1
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:45
Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Taxa de licença para localização e funcionamento.
Efetivo exercício do poder de polícia. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 17:30
Arquivado pedido de entidades desportivas que pretendiam garantir o funcionamento de bingos
society é uma modalidade esportiva amadora e enfrenta grandes dificuldades para angariar recursos para o seu funcionamento.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 18:25
MPE discute funcionamento de Câmara Técnica que irá subsidiar atuação na área da saúde
A Câmara foi criada no início deste mês.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Apelação criminal. Funcionamento de rádio sem a devida autorização do poder público.
Apelação criminal do acusado provida, apelação criminal do MPF improvida.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:24
Justiça mantém o funcionamento de posto de combustível em área litorânea
a proibição do funcionamento de postos de combustíveis nos logradouros litorâneos da cidade.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 09:48
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2024 - 14:01
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 12:12
Lei determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias
Na cidades em que não houver ainda uma delegacia especializada, o atendimento deverá ocorrer por meio de plantões em outras unidades policiais.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 13:40
Liminar do TRT-2 define funcionamento mínimo do metrô durante greve
A liminar foi concedida após pedido de mandado de segurança impetrado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:21
TJSP suspende decisão que impedia funcionamento de unidade de saúde em Atibaia
Presença de lesão à ordem e à saúde públicas.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 13:56
TJ declara inconstitucional lei que dispensa auto de licença de funcionamento
Caberia ao chefe do Poder Executivo municipal legislar sobre o tema, e não ao Legislativo, bem como a dispensa da documentação representaria violação ao princípio da razoabilidade, por isentar construções de porte considerável da fiscalização do Poder Público
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 16:30
Procuradores junto à ANP garantem funcionamento da Transocean e atuação da Chevron para amenizar problemas ambientais
Procuradores comprovaram que a paralisação dos serviços poderia causar grave lesão à segurança e à economia pública
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:40
Previdência Social vai criar grupo de trabalho para definir funcionamento da Funpresp
União já garantiu o aporte financeiro de R$ 100 milhões de reais no Orçamento 2012 para o funcionamento do Funpresp
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Profissionais de saúde agradecem atuação do MPF/SC para garantir funcionamento de UTI
Profissionais foram até a sede do MPF, em São Miguel do Oeste, agradecer empenho da instituição
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 14:23
Negado pedido para funcionamento de empresa no Porto de Santos sem autorização da Anvisa
As procuradorias declararam ser imprescindível a autorização da Anvisa para o funcionamento de
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:35
Governador do DF quer suspender decisão que cancelou alvarás de funcionamento em Brasília
O cancelamento é consequência do julgamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que considerou inconstitucional a Lei Distrital 4201/2008.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Ação civil pública. Tutela antecipada. Funcionamento ininterrupto da Delegacia de Polícia de Município, sede de comarca.
Serviço público essencial. Princípios da eficiência e da continuidade. Arts. 37 e 144, ambos da CF, e 22 do CDC. Inocorrência de malferimento ao princípio da separação dos poderes.